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11/09/2011

Porto Alegre recusa Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afirmou ontem (8), em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, que a prefeitura não utilizará o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014. De acordo com o prefeito, os editais para contratação das obras preparatórias em Porto Alegre serão preparados com base na Lei 8.666/93.
 
Fortunati entregou a Miola um ofício que formaliza os critérios adotados pelo município nas contratações. "São diretrizes e cuidados que adotamos após intenso debate entre secretários e equipe técnica, para lançar editais da forma mais ajustada possível. Antecipadamente estamos recorrendo ao tribunal para colher as suas ponderações, para que possamos avançar da forma mais responsável na aplicação dos recursos públicos", afirmou o prefeito.
 
O documento traz critérios como a comprovação de capacidade técnico-operacional das empresas candidatas nas obras de engenharia, tabela de preços, exigências de garantias nas obras de asfaltamento e qualificação econômico-financeira das licitantes.
 
Nos próximos dias, a prefeitura encaminhará ao tribunal os projetos básicos de três grandes obras que fazem parte da Matriz de Responsabilidades da Copa de 2014: os projetos da passagem de nível da rua Anita Garibaldi com a Terceira Perimetral, a pavimentação em concreto do corredor da avenida Protásio Alves, preparando para a primeira etapa dos BRTs, e a implantação do Centro de Controle Operacional (CCO) junto à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), para monitoramento dos corredores de ônibus


Fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/legislacao/porto-alegre-recusa-regime-diferenciado-de-contratacoes-para-obras-da-228549-1.asp